“Combater a violência doméstica contra as mulheres é também proteger a infância”, alertou Linda Brasil na tribuna da Alese

Diante da repercussão de mais um caso de violência doméstica contra a mulher em Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou, nesta terça-feira, 1º, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), indignação e preocupação com os impactos da violência não apenas na vida das mulheres, mas também de crianças e adolescentes. O caso, noticiado pela imprensa, ocorreu no bairro Santos Dumont, onde um homem teria mantido a companheira e o filho recém-nascido em cárcere privado por cerca de três semanas.

Linda alerta para a gravidade da situação. “Uma criança não precisa sofrer diretamente uma agressão para ser vítima dos efeitos da violência doméstica. Viver em um ambiente marcado pelo medo, pelas ameaças, pelo controle e pela violência também viola o seu direito a uma infância protegida”, frisou a parlamentar.

A deputada chama a atenção dos órgãos e setores responsáveis pela proteção das mulheres e da infância, como as áreas da Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Educação, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares, para a necessidade de uma atuação integrada.

Ao apontar a urgência de fortalecer a rede de proteção, Linda questiona: “nossa rede consegue identificar uma mulher que está sendo isolada pelo agressor? Os serviços de saúde estão preparados para reconhecer sinais de violência durante a gestação e o pós-parto? Quando existem crianças naquela residência, a rede de proteção à mulher dialoga efetivamente com a rede de proteção à infância?”, provocou.

Além de reforçar a necessidade de atuação integrada do poder público, e do cumprimento e o estabelecimento de políticas públicas de prevenção às violências, Linda cobrou a efetivação de leis já existentes e que são essenciais para o enfrentamento à violência contra as mulheres, como é o caso da Lei Estadual nº 9.284/2023, de sua autoria, que criou o Dossiê da Mulher Sergipana.

“É através dos dados que podemos cobrar mais recursos para a efetivação de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher. Precisamos de orçamento para fortalecer a rede de proteção e, assim, garantir que nenhuma mulher e nenhuma criança sejam abandonadas à violência dentro do lugar onde deveriam estar protegidas. Esse é um dever do Estado”, declarou Linda Brasil.

A deputada também é autora do Projeto de Lei nº 19/2026, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Sergipe. Se aprovado, o projeto suprirá uma lacuna deixada pelo Governo do Estado que, apesar de estabelecer um programa, não institui uma política pública consistente, para garantir, de maneira efetiva, assistência aos filhos e filhas vítimas de feminicídio.