Linda Brasil propõe medidas para fortalecer a proteção e garantia de direitos às mulheres sergipanas

A garantia de direitos e o fortalecimento de mecanismos de proteção para as mulheres sergipanas foi o principal foco das medidas legislativas adotadas pela deputada estadual Linda Brasil (Psol-SE) ao longo do mês de abril. Entre as proposituras protocoladas pela parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) estão Indicações, Projetos de Resolução e moções de aplausos para reconhecimento de iniciativas relevantes à sociedade.

As proposituras foram direcionadas à Assembleia Legislativa de Sergipe, aos órgãos do Poder Executivo e ao Poder Judiciário. “A partir do diálogo com as comunidades tradicionais e denúncias recebidas pela nossa mandata, oficializamos as indicações para os órgãos competentes, de maneira que essas questões tenham a visibilidade necessária e possam ser supridas. O que buscamos é assegurar que essas mulheres tenham acesso aos direitos com dignidade e eficiência”, pontuou a parlamentar.

Entre as indicações está a de nº 191/2026, que solicita ao Governo do Estado de Sergipe a adoção de medidas para assegurar a inclusão das mulheres dos territórios tradicionais, como marisqueiras, quilombolas, povos do campo e das águas, nas políticas públicas de saúde, educação, transporte e saneamento básico, com atenção às especificidades territoriais e culturais dessas populações.

As problemáticas expostas durante a audiência pública realizada na Alese revelaram um cenário persistente de invisibilidade institucional, marcado por dificuldades de acesso a serviços básicos e ausência de políticas territorializadas. “Entre os principais problemas relatados estão a inexistência de atendimento de saúde adequado, a precariedade no transporte escolar e a ausência de saneamento básico”, revelou Linda Brasil.

Vara Especializada

Já a Indicação nº 190/2026 recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) a criação de uma terceira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, diante da sobrecarga das unidades existentes.

A parlamentar demonstra preocupação com a sobrecarga das varas especializadas, com acúmulo de processos e comprometimento da capacidade de resposta do sistema de justiça. “Tivemos conhecimento de que, para este ano, as pautas de audiência encontram-se preenchidas até o mês de novembro. Diante dos crescentes casos relacionados à violência contra as mulheres, é preciso considerar a ampliação do serviço, para um atendimento célere e eficaz”, considerou a parlamentar.

Mercado de trabalho

Na indicação nº 189/2026, a parlamentar solicita ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas intersetoriais voltadas à inserção e permanência das mulheres em situação de violência no mercado de trabalho. A proposta sugere a criação de mecanismos de apoio, especialmente creches, escolas em tempo integral, políticas de qualificação profissional e ações integradas de promoção da autonomia econômica feminina.

Letramento de gênero e raça

Na mesma ocasião, também foi protocolado o Projeto de Resolução nº 18/2026, que visa instituir o Programa Permanente de Letramento de Gênero e Raça na Assembleia Legislativa de Sergipe. A proposta prevê a realização de ações de formação, debates e capacitações pela Escola do Legislativo (ELESE), em articulação com universidades, movimentos sociais e instituições parceiras.

Voltado a deputados estaduais, assessorias parlamentares, técnicos legislativos, estudantes, movimentos sociais e outros, o programa busca contribuir para a redução das desigualdades estruturais de gênero e raça, por meio da qualificação e difusão de informações, além de promover ambientes institucionais livres de discriminação, assédio moral e sexual, racismo e LGBTIfobia.

Aborto Legal

Em reconhecimento à inciiativa da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, foi protocolada uma Moção de Aplauso para a instituição pela implementação do Projeto "Aborto Legal: Um Caminho Seguro", que estabelece fluxo de atendimento qualificado, célere e humanizado para os casos de interrupção lícita da gravidez no Estado de Sergipe, conforme a legislação brasileira.

A deputada Linda Brasil destaca que a medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sergipanas, considerando que o aborto está entre as cinco principais causas de mortalidade materna no Brasil. “Essa é uma medida fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso seguro, digno e humanizado aos seus direitos, sem barreiras impostas pelo preconceito ou pela desinformação”, destacou a deputada Linda Brasil.