PL da deputada Linda Brasil busca proteger a população contra o endividamento e o vício provocados pelas Bets

Em março de 2025, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe um Projeto de Lei (PL) nº 43/2025 que visa proibir a administração pública — direta e indireta — de promova, por qualquer meio, a publicidade de sites e aplicativos de apostas, popularmente conhecidos como bets. De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), a propositura apresenta estratégias para proteger a população de práticas que oferecem risco à saúde mental e prejuízos financeiros.

De acordo com a deputada Linda Brasil, os efeitos das apostas têm sido preocupantes. "Várias pessoas, influenciadas pelas propagandas dessas empresas, utilizam recursos muitas vezes escassos, inclusive de benefícios sociais essenciais para a sua sobrevivência, sob a ilusão de ganho rápido de dinheiro. Mas na realidade as pessoas estão perdendo dinheiro, enriquecendo as bets e adoecendo mentalmente, ficando viciadas em apostas", afirmou a parlamentar.

Além da proibição da publicidade por entidades e órgãos da administração púbica, o PL propõe medidas mais amplas e estruturadas de proteção social, como a criação de campanhas educativas contínuas a serem desenvolvidas pelas secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. O foco principal será a juventude, que frequentemente é o alvo preferencial das estratégias de marketing dessas empresas.

O projeto também prevê a criação de suporte terapêutico para pessoas em situação de dependência de jogos de azar, com a notificação obrigatória dos casos nos sistemas de saúde pública. Adicionalmente, o texto autoriza a implementação de mecanismos de arrecadação sobre as plataformas de apostas, com o objetivo de destinar recursos suplementares às campanhas de conscientização e ações de saúde mental.

"Não podemos ser coniventes nem inertes diante das mazelas decorrentes das bets. Essas empresas, em muitos casos, lucram com o empobrecimento da população. Por isso, este projeto é fundamental para ampliar ações preventivas e garantir o acesso aos serviços de assistência para pessoas em situação de dependência", reforça Linda Brasil.

Publicidade como vetor de influência

A proposta também tem levantado reflexões importantes dentro do próprio mercado publicitário. Álvaro Augusto Santos Santana, publicitário formado há 10 anos pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), avalia de forma crítica o papel da comunicação nesse cenário.

O compromisso ético da publicidade e do marketing é um dos aspectos considerados pelo publicitário. "A publicidade precisa assumir um papel mais ético e responsável, porque o impacto dela e seu poder de persuasão pode ser devastador e muito negativo para a sociedade", alerta Álvaro.

Além disso, o impacto das campanhas publicitárias na tomada de decisão da população é fator crucial para que o poder público opere com critérios que não gerem prejuízos de qualquer natureza à população. Nesse contexto, a divulgação de sites e aplicativos de aposta despertam preocupação.  "É fato que a publicidade age como um instrumento do sistema capitalista, se utilizando de estratégias para gerar campanhas que naturalizam uma prática que, no caso dos jogos em questão, geram mais riscos do que garantias aos que aderem a elas", acrescenta.

Para o publicitário, o controle e regulação da publicidade em relação ao estímulo às apostas é fundamental para evitar danos e promover maior transparência das informações. "Me preocupa muito o caminho que tem sido adotado pelo mercado, e por isso defendo não somente projetos de lei que proíbam o uso de dinheiro público para esses fins, mas também a regulamentação, pois através dela podemos ter mais transparência na comunicação, obrigando as campanhas a informarem sobre os riscos desses jogos e gerando conscientização", considerou o publicitário.

Expectativa

Com o recente lançamento de uma Loteria Estadual (Lotese), administrada pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), a votação do Projeto de Lei 43/2025 tornou-se ainda mais urgente. A plataforma lançada pelo Governo de Sergipe, no início das suas operações, disponibilizou cassinos online, na contramão dos debates nacionais sobre os prejuízos causados à população, como endividamento e desenvolvimento de vício no jogos.

Linda Brasil reforça que o propósito do projeto é resguardar a população, já fragilizada pela precariedade de serviços públicos essenciais, e evitar que o dinheiro público seja aplicado em ações que gerem riscos. “O que queremos é proteger vidas, evitar o adoecimento mental e construir políticas públicas que enfrentem de forma ética e efetiva o avanço de práticas nocivas travestidas de entretenimento. Por isso, esperamos que esse projeto seja colocado em pauta e aprovado o quanto antes”, salientou a parlamentar.