Agosto Dourado reforça a conscientização e amplia o debate sobre a importância do aleitamento humano

Agosto é o mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento humano. Em Sergipe, a campanha ganha reforço com a Lei nº 9.892/2026, de autoria da deputada estadual Linda Brasil, que instituiu o Agosto Dourado e a Semana Estadual do Aleitamento Humano, celebrada anualmente na primeira semana do mês.

Além de incluir as duas datas no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a legislação busca ampliar a conscientização sobre os benefícios da amamentação. Para isso, prevê ações educativas e de mobilização social, como palestras, campanhas informativas e rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social, além da divulgação de materiais educativos e da iluminação simbólica de prédios públicos e monumentos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida oferece proteção contra infecções gastrointestinais. A entidade também destaca que o início da amamentação na primeira hora após o nascimento está associado à redução do risco de mortalidade neonatal. Além disso, ressalta que uma alimentação adequada, especialmente nos dois primeiros anos de vida, é fundamental para prevenir morbidades e reduzir o risco de doenças crônicas.

Para Linda Brasil (Psol), presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), é fundamental ampliar as políticas públicas e as ações de conscientização voltadas à promoção do aleitamento humano. “O Agosto Dourado é uma oportunidade de aprofundar o debate e promover condições concretas de incentivo à amamentação. Esse esforço deve envolver o poder público, os serviços de saúde e a sociedade”,  destacou.

Garantia de direitos

Além das iniciativas voltadas à conscientização, como a instituição do Agosto Dourado e da Semana Estadual do Aleitamento Humano, a deputada estadual Linda Brasil também é autora de propostas legislativas destinadas a assegurar direitos e ampliar a proteção às mães, às pessoas que gestam e às que amamentam. Entre elas está a Lei nº 9.748/2025, que institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe.

Além dessa iniciativa, outras propostas de autoria da parlamentar seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), entre as quais se destacam os seguintes projetos de lei:

•   PL nº 184/ 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do pré-natal psicológico na atenção básica à saúde.  

• PL nº 224/ 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos de Sergipe.

• PL nº 157/ 2025 - Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Estado de Sergipe.  

• PL nº 96/ 2025 - Institui a Política Estadual de Valorização das Mães Trabalhadoras no Estado de Sergipe.  

•   PL nº 417/ 2024 - Institui mecanismos para coibir a Violência Obstétrica no estado de Sergipe e dispõe sobre assistência humanizada, antirracista e não transfóbica durante o pré-natal, nos períodos de pré-parto, trabalho de parto e pós-parto, e em situação de abortamento.

• PL nº 71/ 2024 - Estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde.

•   PL nº 67/ 2024 - Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo.