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Deputada Linda Brasil fortalece políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de valorização das tradições de matriz africana

há 12 minutos
3 min de leitura
Deputada Linda Brasil | Foto: Jadilson Simões - Agência de Notícias Alese
Deputada Linda Brasil | Foto: Jadilson Simões - Agência de Notícias Alese

O Dia da Consciência Negra, celebrado nessa sexta-feira, 20 de novembro, é um momento de valorização, memória e reconhecimento, mas, em especial, de reflexão sobre as desigualdades raciais que marcam a sociedade brasileira. Nessa ocasião, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) reafirma o seu compromisso com o enfrentamento ao racismo e com a luta por justiça social.


Na Assembleia Legislativa, a sua atuação parlamentar já conquistou a aprovação de leis que buscam contribuir com essa luta, como a Lei nº 9.483/2024, que reconhece a capoeira como Bem de Interesse Cultural; a Lei nº 9.427/2024, que institui o Dia Estadual da Mulher Negra – Maria Beatriz Nascimento; e a Lei nº 9.404/2024, que institui o Abril Verde e o Selo de Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa.


Além das leis já aprovadas e sancionadas, a deputada ressalta que outras proposituras, construídas em diálogo com os movimentos sociais, com as comunidades tradicionais e com a sociedade civil organizada, estão em tramitação na Casa Legislativa. São iniciativas que alcançam todas as dimensões da vida social, como a cultura, a educação, a religião, o trabalho, a segurança e a participação política.


Linda destaca o PL nº 221/2026, protocolado no dia 17 de novembro, que institui a Política Estadual de Informação sobre Equidade Étnico-Racial na Educação e cria o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação e dá outras providências. “Buscamos com essas iniciativas avançar na construção de políticas públicas consistentes para o combate ao racismo estrutural e institucional”, declarou.


A deputada reafirma o seu compromisso com a luta por um Sergipe mais justo, que reconheça a contribuição histórica da população negra e que enfrente, de forma concreta, as desigualdades raciais. “Quero parabenizar todos que compõem a nossa mandata e que também fazem parte de movimentos sociais, que nos provocam para apresentar essas iniciativas, não apenas projetos de lei, mas também indicações para cobrar do Estado ações efetivas”, disse Linda Brasil.


Propostas em tramitação


Entre as proposta protocoladas que estão em tramitação para a defesa dos povos e comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana, apresentamos: o PL nº 141/2026, sobre o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de terreiro; o PL nº 375/2025, sobre o reconhecimento do casamento religioso celebrado nesses ritos; e o PL nº 134/2025, sobre a valorização de práticas tradicionais de matriz africana como saberes populares de saúde e bem-estar, em caráter complementar ao SUS.


Na educação, cultura e preservação da memória, foram citados o PL nº 510/2023, que reconhece o caráter educacional da capoeira; o PL nº 509/2023, que propõe a campanha Comunidade Escolar Antirracista; e o PL nº 481/2023, que proíbe homenagens a escravocratas na Administração Pública Estadual. Soma-se a essas iniciativas o Projeto de Resolução nº 73/2024, que institui o Concurso História do Negro – Pedrinho dos Santos.


A deputada detalha que também foram apresentadas proposituras voltadas a promoção da igualdade, de oportunidades e da participação política, como o PLC nº 12/2024, que prevê reserva de 30% das vagas em determinados cargos e funções da Administração Pública Estadual para pessoas negras e indígenas; o PL nº 87/2025, que propõe um observatório da violência política digital de gênero e raça contra mulheres; e o PL nº 419/2024, que institui uma política de enfrentamento à violência política de gênero e raça. Já no âmbito da autonomia econômica, por meio do PL nº 508/2023, que cria o Programa Estadual Sergipe Afroempreendedor.


E, no enfrentamento à violência e à discriminação, também se encontram em tramitação o PL nº 79/2025, sobre segurança cidadã e preservação da vida nas atividades policiais; o PL nº 469/2023, que prevê câmeras nos uniformes dos policiais; o PL nº 470/2023, que estabelece restrições ao reconhecimento facial pelo Poder Público; e o PL nº 214/2023, que propõe o combate ao racismo e à LGBTfobia nos equipamentos esportivos.

 
 
 

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