Dia Nacional dos Surdos: Linda Brasil cobra efetivação de direitos e políticas de acessibilidade

No Dia Nacional dos Surdos, celebrado neste sábado, 26, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) enfatiza a importância da luta por acessibilidade, inclusão e pela garantia de direitos para a população surda em Sergipe. Além de ressaltar a resistência e a organização da comunidade surda, a data chama atenção para a necessidade de políticas públicas que assegurem os direitos e a participação plena dessas pessoas na sociedade.

Para Linda, o respeito a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para garantia de direitos para as pessoas surdas. Segundo a parlamentar, apesar dos avanços na legislação, ainda existem barreiras para a efetivação dos direitos da população surda e acesso aos serviços e informações.

"É uma falta de respeito aos direitos humanos desta comunidade que, apesar dos avanços na legislação, ainda enfrentam barreiras na execução das leis. O resultado disso é que as pessoas surdas não conseguem acessar plenamente os serviços públicos, a informação, nem saber e muito menos exercer seus direitos plenamente", destacou.

Desde o período em que foi vereadora de Aracaju, Linda atua em defesa de pautas relacionadas ao acesso da comunidade surda aos serviços públicos. Ela é autora da Lei nº 5.452, de 18 de março de 2022, que altera a Lei nº 3.295, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos municipais.

Para Linda, é necessário garantir que a legislação seja efetivamente cumprida.

"Esta lei não está sendo cumprida pelo município de Aracaju e gostaríamos de aproveitar para fazer um apelo à prefeitura para que coloque em prática esse direitos dos cidadãos aracajuanos", mencionou a parlamentar.

A atuação da deputada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), também tem sido marcada pela apresentação de iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e ao enfrentamento de obstáculos que ainda afetam pessoas com deficiência. Entre elas está o Projeto de Lei nº 159/2024, que propõe alterações nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.317/2011, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no estado.

A propositura tem como objetivo fortalecer as garantias relacionadas à Libras e ampliar as condições para que a população surda possa acessar serviços e espaços públicos com autonomia e dignidade. Para a parlamentar, a comunicação em Libras deve ser assegurada especialmente em áreas essenciais, como saúde e assistência social.

"Como podemos admintir que as instituições públicas e as empresas concessionárias ligadas à administração pública estadual, especialmente os serviços públicos de assistência social e à saúde que lidam com a vida das pessoas, não garanta o atendimento e o tratamento adequados às pessoas surdas que têm a Libras como instrumento de comunicação? O PL quer garantir este direito", afirmou.

Em sua atuação a deputada também tem fiscalizado e cobrado a implementação de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência.

“Em nossas agendas de visitas, fiscalizações, sessões especiais e audiências públicas, seguimos detectando problemas, protocolando indicações, ofícios e projetos de lei que cobrem do poder público ações conjuntas, não só para atender as demandas mais emergenciais da comunidade surda, mas para que as leis que já existem funcionem de fato”, destacou Linda.

Outra iniciativa apresentada pela parlamentar é o Projeto de Lei nº 299/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 21 de setembro. A proposta amplia o debate sobre o preconceito enfrentado por pessoas com deficiência e busca contribuir para a construção de uma sociedade que reconheça a diversidade e enfrente as barreiras que produzem exclusão.

A parlamentar também destaca a necessidade de transformar a legislação exsitente em direitos efetivamente acessíveis a população. “Em pleno 2026, é inadmissível que uma parte da população ainda tenha sua existência desrespeitada e o seu direito humano à comunicação sendo negado, o que, consequentemente, resulta em uma série de violações de outros direitos humanos e constitucionais”, salientou.

A data também representa uma oportunidade para reafirmar que acessibilidade não deve ser tratada como exceção, mas como um direito. Para a população surda, isso envolve garantir comunicação em Libras, acesso aos serviços públicos, educação, saúde, cultura e demais espaços de participação social.

Ao defender iniciativas voltadas à comunidade surda e ao enfrentamento do capacitismo, Linda reafirma o seu compromisso com a construção de políticas públicas efetivamente acessíveis à população.

“Por isso, devemos seguir na luta e valorizando iniciativas como o Coletivo de Jovens Surdos de Sergipe, o Ipaese e tantos outros movimentos, que mostram ser possível avançar na luta por visibilidade, inclusão e acessibilidade”, concluiu a parlamentar.