Em Itabaiana, cuidadores concursados reivindicam aplicação de lei federal para enquadramento na carreira do magistério

A deputada estadual Linda Brasil participou, na última terça-feira (6), de uma reunião com integrantes do movimento Somos Todas Professoras, em Itabaiana, que reivindicam a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que atuem diretamente com crianças, possuam a formação mínima exigida e tenham ingressado por concurso público.

O encontro aconteceu em um shopping localizado na região e reuniu profissionais da categoria, representantes sindicais e apoiadores do movimento. Na ocasião, foram discutidos encaminhamentos em torno da nova norma, que altera a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo os participantes, a situação dos cuidadores concursados de Itabaiana tem gerado preocupação. Atualmente, o município conta com 21 profissionais concursados atuando nas creches municipais, além de cerca de 150 cuidadores contratados sem concurso público.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião, estiveram a elaboração de um ofício destinado à Prefeitura de Itabaiana, à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando o reenquadramento imediato dos cuidadores concursados na carreira do magistério. O documento também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual.