Em reunião no MPF, Linda Brasil defende protagonismo dos povos de terreiro na execução da lei de combate ao racismo religioso em Sergipe
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A deputada estadual Linda Brasil (Psol) participou, nesta quinta-feira, 13, da Reunião Ampliada Informativa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a regulamentação da Lei nº 9.404/2024, de sua autoria, que instituiu o mês “Abril Verde” e o “Selo Combate ao Racismo Religioso” em Sergipe. A iniciativa teve como objetivo aproximar as instituições e ampliar o diálogo a partir das informações e demandas apresentadas pelos Povos Tradicionais e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana.
A reunião, promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), integra a ação coordenada nacionalmente pela PFDC para a cooperação de esforços voltada à redução do racismo religioso no Brasil, ao respeito à diversidade e à promoção de direitos fundamentais relacionados à liberdade religiosa.
Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Linda reforçou a importância de assegurar o protagonismo dos povos de terreiro nos debates e na implementação da legislação.
“Essa audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal é muito importante para cobrar do Governo do Estado o cumprimento de uma legislação tão necessária para o combate ao racismo religioso em Sergipe. Essa é uma legislação vanguardista no Brasil, mas, infelizmente, não está sendo aplicada como deveria, com a participação, principalmente dos povos de terreiro, para que as ações desenvolvidas, sejam elas a entrega do selo ou outras iniciativas, estejam de acordo com as necessidades e demandas das casas de axé”, afirmou.
Lei
Sancionada em fevereiro de 2024, a Lei nº 9.404/2024 garante a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e de sua doutrina, além de assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Com a legislação, a campanha “Abril Verde” passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. A medida permite que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor privado, sindicatos, associações e demais organizações da sociedade civil, promovam ações de conscientização relacionadas ao tema.
Racismo religioso
Conforme definido no texto da lei, o racismo religioso refere-se ao conjunto de ideologias e atitudes ofensivas às crenças e práticas religiosas de cultos de matriz africana.
Para Linda Brasil, ampliar o acesso à informação é fundamental para enfrentar a intolerância e combater a estigmatização das religiões de matriz africana. “É fundamental difundir informações que promovam conhecimento e respeito à diversidade religiosa”, acrescentou.
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