Fórum Popular debate encarceramento em massa e denuncia violência institucional no sistema prisional

Na tarde da última terça-feira, 25, ocorreu o Fórum Popular de Direitos Humanos, que debateu o Sistema Prisional de Sergipe com foco no encarceramento em massa e na tortura institucional. O encontro realizado na Casa Linda Brasil foi um importante espaço de escuta e reflexão sobre as violações que ainda persistem no sistema prisional do estado e os desafios para a garantia dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.

A atividade reuniu sobreviventes do cárcere, familiares de pessoas privadas de liberdade, instituições que atuam na defesa dos direitos humanos e representantes de instituições públicas. Na ocasião, os diversos atores fortaleceram o debate sobre a urgência de enfrentar práticas que ferem a dignidade humana.

Durante o fórum, a deputada Linda Brasil destacou a importância do diálogo entre os movimentos sociais e os órgãos de fiscalização. Segundo ela, as denúncias recebidas revelam um cenário alarmante no sistema prisional.

“Além de conversar com os movimentos sociais, com os órgãos responsáveis de controle e fiscalização, como o Ministérios Público, e outras instituições que trabalham com a temática das violações de direitos humanos, nesse caso específico do sistema prisional, a gente recebe várias denúncias de superlotação e do encarceramento da população jovem negra e periférica. A gente discutiu também outras questões que envolvem a violência e essas violações que a população carcerária sofre hoje no sistema prisional”, afirmou a parlamentar.

Representando a Rede Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe, Iza Negratcha ressaltou a importância e o papel da formação política e jurídica para familiares de pessoas privadas de liberdade.

“Hoje eu sou representante da rede estadual pelo desencarceramento aqui em Sergipe. A gente tem um trabalho muito importante de passar formação para os familiares de pessoas privadas de liberdade, explicando quais são seus acessos aos direitos e denunciando as violências e violações de direitos humanos que acontecem no sistema prisional. Então, eventos como esse trazem essa proposta de entendimento do que é na prática a legislação penal, como é que a gente vai agir diante disso. É muito importante trazer essa proposta para uma sociedade que vê o sistema prisional como um tabu ainda. É fundamental desmistificar esse tabu e lutar para que a legislação penal seja eficiente, mas que também trate essas pessoas com dignidade humana”, pontuou.

Promotor Luis Cláudio Santos

O Promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, Luis Cláudio Almeida Santos, reforçou que o encarceramento em massa é uma pauta que diz respeito a toda a sociedade.

“Recebi o convite da Deputada Linda Brasil para participar desse fórum e como o tema é encarceramento, eu considero que é um tema que interessa a toda a sociedade e no meu entendimento, o Ministério Público deveria estar presente também para discutir com a sociedade os efeitos do encarceramento. E as alternativas que nós temos para que a execução penal possa contribuir como uma janela para minorar os efeitos do encarceramento em massa”, destacou o promotor.

Marciele Lima

Entre os participantes estavam pessoas egressas do sistema prisional, que vivenciaram diretamente as violações denunciadas durante o Fórum. Marciele Fontes Lima, familiar de pessoa privada de liberdade e sobrevivente do cárcere, destacou a falta de acesso à informação e o descaso institucional ao longo do cumprimento da pena.

“Quem não tem um advogado não consegue saber sobre o processo, porque a Defensoria pouco ajuda. A Defensoria passa informações vagas, não diz como está o processo, quanto tempo vai passar, se já foi julgado. E outra coisa também, sobre as situações que eles passam lá dentro, que muitas das vezes, quem tá lá dentro, na direção, não quer ouvir. Só quem sabe o que acontece é a família das pessoas que estão lá dentro, porque vai até lá fazer a visita, e ouve eles, e passa a informação do que acontece aqui fora”, relatou.

Marcleya Milannder

Também egressa do sistema prisional, Marcleya Milannder chamou atenção para a discriminação enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade, especialmente no acesso a direitos básicos. “O maior ponto que nós vamos discutir aqui hoje é o preconceito. As mulheres são muito discriminadas naquele lugar. A comida é escassa, muitas vezes vem estragada. Eu acho um absurdo uma pessoa passar um mês com um quilo de leite, 40 gramas de nescau, apenas 12 bananas, 6 maçãs, sendo que eles não dão uma comida consistente, uma alimentação digna. O horário da visita não é respeitado, nós não temos nem direito de ver nossos parentes, não temos direito nem de conversar. E, ao contrário do que muitos dizem, está sendo pior para o sistema feminino”, denunciou.

Marcleya também criticou a falta de informação e o tratamento arbitrário durante as visitas. “Às vezes, são mulheres que vêm de longe, e ao chegar, não deixam entrar, por causa de regras, sendo que eles trocam tudo e não avisam nada pra gente. São mulheres que não têm direito a acesso a nada. A gente só sabe se vai conseguir entrar quando chegamos na porta, quando eles querem”, completou.

Com a realização dessa programação, a mandata Linda Brasil (Psol), deputada que preside a Comissão de cidadania e Direitos Humanos da Alese, reafirma o seu compromisso com a luta por justiça social, pela população vulnerabilizada e pela promoção da dignidade humana.