Julho das Mulheridades Negras celebra resistência, memória e reafirma a luta por justiça social em Sergipe

O movimento Julho das Pretas, construído pelos movimentos sociais de mulheres negras do país, reafirma, a cada ano, a resistência, a memória e as contribuições históricas das mulheres negras para a construção da sociedade brasileira e latino-americana. Em Sergipe, esse reconhecimento ganhou uma data especial no calendário oficial do estado com a aprovação da Lei nº 9.427/2024, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que instituiu o Dia Estadual da Mulher Negra – Maria Beatriz Nascimento, celebrado em 25 de julho.

Internacionalmente, o dia 25 de julho é reconhecido como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, data instituída em 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. No Brasil, por meio da Lei Federal nº 12.987/2014, a data também homenageia Tereza de Benguela, símbolo da resistência negra.

Para Linda Brasil, a valorização das mulheres negras deve acontecer com a garantia de dignidade e direitos. “Nessa data, reafirmamos o nosso compromisso com a valorização e a promoção de direitos para as mulheridades negras sergipanas. Em constante diálogo com os movimentos sociais, construímos políticas públicas que fortalecem o enfrentamento ao racismo, que buscam promover a igualdade de oportunidades e garantir o pleno exercício da cidadania para as mulheres negras sergipanas”, destacou.

Políticas para as mulheridades negras

Ao longo do mandato, a deputada apresentou e aprovou proposituras, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que dialogam diretamente com o enfrentamento ao racismo estrutural, à violência de gênero, à desigualdade social e à valorização das tradições e dos saberes das comunidades negras.

Entre as iniciativas já aprovadas estão a Lei nº 9.524/2024, que instituiu o Dia Estadual Quintino de Lacerda, importante liderança abolicionista brasileira, e a Lei nº 9.483/2024, que reconheceu a capoeira como Bem de Interesse Cultural do Estado de Sergipe.

Na área da saúde, a Lei nº 9.748/2025 instituiu mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica, estabelecendo diretrizes para uma assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa às pessoas gestantes, parturientes e puérperas.

Outra importante conquista foi a aprovação da Lei nº 9.404/2024, que criou o mês "Abril Verde" e instituiu o "Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa", fortalecendo políticas de promoção da liberdade religiosa e de enfrentamento às discriminações que atingem especialmente os povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Além das leis já sancionadas, a atuação legislativa da deputada reúne diversos projetos em tramitação que buscam ampliar as políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

Entre as propostas estão a criação do Programa Permanente de Letramento de Gênero e Raça na Assembleia Legislativa, do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras de Sergipe, do Concurso "História do Negro – Pedrinho dos Santos", além de projetos que instituem o Programa Sergipe Afroempreendedor, o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e Raça contra Mulheres, o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a campanha "Comunidade Escolar Antirracista", a proibição de homenagens a escravocratas em espaços públicos e a criação de uma política de combate ao racismo e à LGBTfobia nos equipamentos esportivos do Estado.

Maria Beatriz

No último dia 12 de julho, Maria Beatriz Nascimento completaria 84 anos. Formada em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tornou-se referência nacional nos estudos sobre a população negra brasileira e teve importante atuação durante a Ditadura Militar.

Entre suas principais contribuições estão os estudos sobre os quilombos como espaços de resistência, identidade e produção de conhecimento. Suas obras mais notórias são o documentário Ori (1989) e seus artigos sobre o conceito de quilombo na História, raça, racismo e sexismo.

Sua trajetória foi interrompida em 1995, quando foi vítima de feminicídio ao tentar proteger uma amiga em situação de violência doméstica. Mesmo após sua morte, suas reflexões seguem inspirando pesquisadores, movimentos sociais e a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.