Linda Brasil cobra políticas públicas para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 24, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) repercutiu a operação da Polícia Federal realizada em Sergipe, que investigou crimes de exploração sexual de adolescentes em ambiente digital. A parlamentar ressaltou que, além da repressão penal, é necessária a efetivação de políticas públicas para a prevenção e enfrentamento do problema.

“Essa é uma realidade que exige de nós não apenas a resposta penal, mas, principalmente, políticas públicas preventivas que reduzam os riscos de violência no ambiente digital. Esse ambiente é parte inseparável da vida de crianças e adolescentes, mas precisa de acompanhamento adequado e orientação para as famílias”, declarou.

Linda reforçou que já protocolou na Casa Legislativa o Projeto de Lei 240/2025, que visa instituir a Política Estadual de Inclusão, Cidadania Digital e Educação Midiática. A proposta prevê ações de formação e capacitação, letramento digital voltadas a professores, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias, além de campanhas educativas e mecanismos de proteção integral para crianças e adolescentes, bem como de prevenção a crimes digitais.

O PL também contempla mecanismos de combate à exposição a conteúdos nocivos, aliciamento virtual, exploração sexual on-line, cyberbullying e outras formas de violência digital. “Ao mesmo tempo em que reconhecemos a importância das investigações e do trabalho policial, afirmamos que a resposta do Estado não pode ser apenas repressiva. Precisamos garantir ambientes virtuais mais seguros para nossas crianças e adolescentes”, concluiu a deputada.

Déficit de servidores no TJSE

Ainda na tribuna, Linda Brasil destacou a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), que alerta para a escassez de servidores e suas consequências diretas para o funcionamento do sistema de justiça.

“O quantitativo de funcionários não corresponde à demanda do Tribunal. O que está em jogo aqui são as condições de trabalho e o pleno funcionamento do sistema de justiça. A sobrecarga de trabalho representa adoecimento físico e mental, violação de direitos trabalhistas e risco direto para advogados, partes processuais e toda a sociedade que precisa dos serviços do Judiciário”, considerou.

Além disso, a parlamentar ressaltou que as denúncias apontam também para problemas estruturais, como fóruns sucateados. Em contrapartida, a deputada informou que existem juízes com salários que superam os R$ 100 mil e benefícios de auxílio-folga de até R$ 13 mil mensais. Somado a isso, há registro de cargos comissionados com remuneração superior a R$ 60 mil.

O Tribunal já anunciou que terá, em 2026, um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. “Me somo ao chamado urgente pela convocação de concursados e pela adoção de medidas imediatas que preservem a saúde dos trabalhadores, assim como a dignidade no atendimento ao povo sergipano”, finalizou.