Linda Brasil denuncia descumprimento de acordos e homotransfobia em projeto de reforma previdenciária da Prefeitura de Aracaju

Nesta quinta-feira,10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou o descumprimento de acordos no projeto de reforma da previdência municipal enviado pela Prefeitura de Aracaju à Câmara de Vereadores. A parlamentar cobrou, ainda, a alteração de inciso classificado como discriminatório contra casais homoafetivos.

Segundo a deputada, o projeto foi enviado à meia-noite, sem que houvesse as modificações pactuadas entre as entidades sindicais e a Prefeitura. “Como confiar em uma gestão que firma acordos em reunião com as categorias e depois envia à Câmara um projeto que descumpre o que foi acordado?”, questionou.

Linda também contestou o argumento da prefeitura, que justificou a urgência da reforma como uma exigência do governo federal para garantir a obtenção de certidões e o acesso a fundos e empréstimos. “O que está previsto como exigência para os municípios é apenas o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%. Isso não requer uma mudança estrutural na previdência”, alertou.

Outro ponto criticado por Linda Brasil diz respeito a uma cláusula do projeto que, segundo ela, viola os direitos da população LGBTQIA+. A parlamentar destacou que, embora tenha ocorrido modificação no texto considerando como casais a união entre “pessoas” e não entre “homens e mulheres”, mantém um inciso que exige a comprovação por escritura pública exclusivamente para casais homoafetivos, criando uma diferenciação discriminatória.

“Por que esse condicionamento para as pessoas LGBTQIA+? A legislação brasileira reconhece que casamentos homoafetivos têm os mesmos direitos que casamentos heterossexuais. Essa exigência é discriminatória e evidencia homofobia e LGBTfobia”, denunciou Linda Brasil.

A deputada informou ainda que já está em curso uma mobilização para exigir a retirada do inciso considerado discriminatório. Caso a Prefeitura mantenha o texto como está, Linda Brasil afirma que acionará o Ministério Público, tendo em vista que, no Brasil, a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo.

Negligência

Ainda durante seu pronunciamento, Linda manifestou sua indignação com relação a não execução da meta mínima de 60% dos recursos do ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pela Prefeitura de Aracaju. O prazo final para cumprimento da meta foi estendido pelo Ministério da Cultura até a última terça-feira (9), mas, segundo artistas e conselheiros, o município não cumpriu a obrigação.

“Quero corroborar com a nota de pesar dos membros do Conselho de Cultura de Aracaju, que lamentam profundamente a negligência da Prefeitura na execução de uma política pública tão importante para o fortalecimento da cultura nos territórios”, declarou Linda Brasil.

De acordo com a PNAB, estados e municípios que não repassarem ao menos 60% dos recursos previstos no ciclo 1 correm o risco de perder o direito aos investimentos do ciclo 2.