Linda Brasil denuncia precarização do trabalho na Polícia Civil e cobra pagamento de salários atrasados em Aquidabã
Nesta quarta-feira, 11, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou sua preocupação com a situação enfrentada pela categoria dos policiais civis de Sergipe. A situação provoca a redução dos plantões policiais e prejudica o atendimento à população do interior do estado, tendo em vista a concentração dos plantões em poucas unidades.
Remuneração inadequada, exigências tecnológicas sem infraestrutura, dificuldades operacionais e medidas administrativas que estariam comprometendo o exercício das atividades policiais estão entre os problemas enfrentados pela categoria.
Com base nas informações do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL/SE), Linda chama a atenção para a organização dos plantões e a Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV), criada para atender escalas extraordinárias. “Por que um serviço público essencial depende permanentemente de profissionais abrindo mão de seus períodos de descanso? A adesão voluntária não pode se transformar em obrigação, muito menos em motivo para transferências compulsórias ou medidas punitivas”, declarou a parlamentar.
A deputada alerta para os prejuízos causados à população. “Essa situação não afeta apenas os servidores. Afeta diretamente a população. A concentração dos plantões em poucas unidades obriga cidadãos de municípios do interior a percorrer longas distâncias para registrar ocorrências e pode retirar equipes policiais de suas cidades de origem, reduzindo a disponibilidade do policiamento”, frisou.
Diante disso, a parlamentar cobra explicações do Governo de Sergipe e da Secretaria de Segurança Pública sobre o planejamento para garantir o funcionamento permanente das delegacias plantonistas no interior e na capital. “Por que a manutenção dos plantões passou a depender de escalas extraordinárias e qual é a previsão de revisão dos valores pagos pela IFV? Quais são as providências para garantir as condições adequadas de trabalho?”, indagou , salientando que encaminhou esses e outros questionamentos oficialmente aos órgãos competentes.
Linda cobra a realização de concursos públicos para assegurar o efetivo necessário ao atendimento da demanda. “Soube que, no caso do fechamento da DAGV (Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis), o que ocorreu foi a falta de delegados suficientes. Por que não fazer concurso? Sabemos que os recursos humanos, com o quantitativo adequado de profissionais, são essenciais para a eficácia dos serviços no nosso estado”, acrescentou.
A parlamentar afirma que há necessidade de um diálogo efetivo do Governo de Sergipe com a categoria, para a apresentação de respostas concretas. “A segurança pública não pode ser sustentada pela sobrecarga dos trabalhadores nem pela desassistência da população”, salientou.
Servidores de Aquidabã e da Barra
Ainda durante seu pronunciamento, a parlamentar cobrou providências da Prefeitura de Aquidabã para o pagamento dos salários de servidores e servidoras, que se encontram em atraso. De acordo com as denúncias recebidas por Linda Brasil, os oficiais administrativos estão com o terço de férias em atraso, e o salário de outubro só foi pago nesta semana. Além disso, professoras e professores ainda não receberam o terço de férias, que está em atraso desde o mês de julho, considerando ainda os problemas enfrentados para o pagamento do piso salarial. “Os servidores temem não ter a garantia de um calendário de pagamento. Quero, então, fazer um apelo para que a prefeitura do município dialogue com as categorias e veja como pode resolver as pendências”, salientou.
Já na Barra dos Coqueiros, a parlamentar apela para que a prefeitura faça a correção salarial, de maneira que as pessoas não recebam abaixo do salário mínimo. “É fundamental garantir, ao menos, o reajuste correspondente às perdas geradas pela inflação do período”, acrescentou a deputada.
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