Linda defende consulta a comunidades tradicionais em estudo de viabilidade sobre mudanças de limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão

Nesta quinta-feira, 10, durante sessão deliberativa na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 e ao Projeto de Resolução nº 62/2026, referentes à alteração de limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A parlamentar defendeu, durante a discussão dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que seja garantida a participação efetiva das comunidades tradicionais e quilombolas que estejam localizados na área impactada, no contexto de realização do Estudo de Viabilidade Municipal.

As proposituras, de autoria da Mesa Diretora da Alese, adequam a legislação estadual e o Regimento Interno da Casa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, para dar andamento ao processo com a realização do estudo de viabilidade. Esse procedimento deverá analisar, entre outros aspectos, a realidade urbanística e social da área, incluindo a identidade e o sentimento de pertencimento da população residente. “Este ponto é crucial e não deve ser tratado de forma genérica”, afirmou a deputada durante a sessão.

Após diálogo com a Mesa Diretora e solicitação expressa à presidência da Comissão, houve o comprometimento em torno da solicitação feita pela parlamentar para assegurar a participação das comunidades tradicionais no estudo. “Acredito que esse compromisso fortalece o projeto, respeitando o histórico dessas comunidades que, caso os limites territoriais sejam alterados, sofrerão impactos diretos”, declarou.

Com o estudo de viabilidade, deverão ser realizadas audiências públicas e, posteriormente, o plebiscito, até a eventual aprovação da legislação que fixe os novos limites municipais, incluindo localidades como Robalo, Santa Maria, Mosqueiro, Areia Branca e Matapuã.