"PLs do Governo de Sergipe para aquisição de R$ 1,5 bilhão em empréstimos são ilegais e cheques em branco", diz Linda Brasil

Foto: Jadilson Simões

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou preocupação com os Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa (Alese) para a aquisição de quase R$ 1,5 bilhão em empréstimos. Os projetos foram protocolados pelo Executivo na última sexta-feira (04) e têm gerado questionamentos quanto à legalidade, transparência e impacto fiscal para o estado.

De acordo com a parlamentar, o PL nº 181/2025, que inclui um Programa de Demissão Voluntária, e o PL nº 182/2025, que solicita autorização para empréstimos de R$ 850 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente, não apresentam as informações necessárias para promover transparência com relação à aplicação dos recursos.

“Esses dois projetos funcionam como verdadeiros cheques em branco. Não detalham a finalidade dos recursos nem os projetos aos quais serão destinados, o que fere a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93)”, afirmou.

Linda também destacou que o PL nº 180/2025, no valor de R$ 258 milhões, embora mencione um contrato, não apresenta o documento nem as justificativas técnicas, que são essenciais para a análise. “Não faz sentido liberar quase R$ 1,5 bilhão sem projetos definidos, estudos de viabilidade ou qualquer transparência. Isso abre margem para superfaturamento e outras irregularidades”, alertou a deputada.

Linda Brasil avalia que a soma dos três empréstimos, que atinge o montante de R$ 1,475 bilhão, é um valor desproporcional para um estado com sérios desafios orçamentários e altos índices de desigualdade social. Para a parlamentar, o direcionamento de recursos dessa magnitude sem critérios claros de aplicação pode configurar graves riscos para o estado.

“Sergipe não pode ser palco de gastos obscuros enquanto a população ainda enfrenta falta de estruturas básicas para o atendimento na saúde, na educação e na assistência social”, concluiu.