“Ato arbitrário”, declarou Linda Brasil sobre demissões indevidas de trabalhadores da FHS

Na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 8, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou o que classificou como “manobra” do Governo do Estado para o desligamento de trabalhadores contratados da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A ação ocorre como medida de transição da gestão das unidades públicas de saúde para as Organizações Sociais (OSs).

De acordo com a parlamentar, no dia 2 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe e a FHS emitiram um ofício circular convocando os profissionais para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos, com o objetivo de receber “orientações e encaminhamentos relacionados à transição”. A justificativa para o ato seria, justamente, a transferência da gestão de unidades estaduais de saúde para as OSs.

“Esse foi um ato arbitrário. O Ministério Público Federal já solicitou à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão das demissões da Fundação, decisão que acompanhei de perto nas reuniões e sobre a qual já me manifestei nesta tribuna. As demissões violam o acordo judicial que obriga o Estado a substituir os contratos temporários por servidores concursados, e não por terceirizações disfarçadas”, declarou Linda Brasil.

Linda considera que o processo de terceirização dos serviços públicos de saúde precariza as condições de trabalho e prejudica a qualidade do atendimento à população. “Sergipe precisa fortalecer o SUS, garantindo valorização profissional, estabilidade e transparência, e não privatizá-lo por meio das OSs”, alertou a parlamentar.

A deputada reforçou a sua cobrança para que o acordo firmado com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal seja respeitado, e os desligamentos só ocorram mediante admissão de profissionais por meio de concurso público e com atendimento à demanda real do sistema de saúde.