Deputada Linda Brasil fortalece luta pela educação pública em Sergipe

A atuação parlamentar da deputada estadual Linda Brasil (PSOL) na área da Educação foi marcada, ao longo de 2025, por uma agenda contínua de diálogo com categorias, ações de fiscalização e uma postura firme contra o descaso governamental. Colocando a escola pública no centro das discussões da Assembleia Legislativa (ALESE), a parlamentar não se limitou ao gabinete, percorrendo o estado para expor as feridas do sistema educacional sergipano.

Entre janeiro e dezembro, foram realizadas 94 atividades, entre fiscalização, visita técnicas, reuniões, eventos e palestras em escolas e universidades. Linda Brasil levou ao plenário denúncias feitas pela população sobre a infraestrutura de unidades da rede estadual e de municípios, apontando escolas com estruturas físicas comprometidas, falta de acessibilidade para estudantes com deficiência e carência de profissionais de apoio. Cobrando respeito com as comunidades escolares.  A deputada denunciou problemas estruturais em unidades escolares, como goteiras em laboratórios e salas superlotadas, exigindo que o Governo de Sergipe e prefeituras tratem o orçamento da educação como prioridade absoluta.

Na capital, a parlamentar manteve uma postura crítica à gestão da educação em Aracaju. Linda Brasil denunciou a falta de vagas na Educação Infantil e a precarização das condições de trabalho na rede municipal. Para a deputada, a capital sergipana sofre com uma visão tecnocrata que ignora as especificidades das comunidades periféricas e a urgência de uma educação verdadeiramente inclusiva e democrática.

A deputada também participou de 35 atos em defesa da educação, com presença nas mobilizações organizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Aracaju (Sindipema), mantendo diálogo direto com a categoria e pressionando para que o estado e as prefeituras não só paguem estes profissionais respeitando o piso e consolidando planos de carreira mas, sobretudo defendendo a lógica da educação pública vista como instrumento de estado e não de governo. Denunciando o sucateamento da educação via Processos seletivos para contratos de dois anos ao invés da realização de concurso públicos para todos cargos que atendam a comunidade escolar.

Mestra em Educação, a parlamentar defende a escola pública como um dos principais espaços de transformação social. “A defesa da educação pública passa pelo diálogo permanente com quem está no chão da escola. Nossa mandata atua para fiscalizar, propor leis e cobrar do Estado políticas que garantam condições de trabalho, inclusão e acesso a uma educação que respeite direitos”, afirmou Linda Brasil.

Projetos de Lei

No âmbito legislativo, a deputada apresentou, no último ano, dois projetos de lei voltados à área da educação. Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 240/2025, que institui a Política Estadual de Inclusão, Cidadania Digital e Educação Midiática, com foco no uso crítico das tecnologias e no acesso à informação no ambiente escolar.

Outra iniciativa foi o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos nas Escolas Públicas, proposto através do Projeto de Lei nº 4/2025 , que busca inserir o debate sobre direitos fundamentais no cotidiano das unidades de ensino da rede pública estadual.

Confira a relação de leis criadas a partir de proposituras da deputada Linda Brasil, voltadas à educação:

Lei nº 9.652, de 15 de maio de 2025 - Institui a Campanha “Fevereiro Roxo e Laranja” nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.                         

Lei nº 9.764/2025, de 07 de outubro de 2025 - Institui a Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas Redes Pública e Particular de Ensino do Estado de Sergipe.

Lei nº 9.802, de 10 de dezembro de 2025 - Institui a campanha permanente de Combate ao Machismo nas Escolas e incentivo ao protagonismo das mulheres, com ações voltadas à prevenção de violências e à promoção da igualdade de gênero no ambiente educacional.