Diante de denúncias, Linda Brasil cobra providências do Governo de Sergipe para garantir profissionais de apoio escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual

“As denúncias não param de chegar”, revela a deputada Linda Brasil (Psol) sobre a ausência de profissionais de apoio especializados para estudantes com necessidades específicas em escolas da rede pública estadual de Sergipe. A situação não é recente e vem gerando preocupação entre familiares e profissionais da educação que atuam sem o suporte necessário para atendimento às demandas da sala de aula.

Segundo relatos recebidos, estudantes, em sua maioria autistas, permanecem sem o apoio escolar necessário para acompanhar as atividades escolares desde o início do ano letivo, em fevereiro. “Não se trata de um problema recente. São falhas evidentes que afetam a garantia da educação inclusiva”, frisou Linda.

Entre os relatos recebidos está o de uma mãe atípica de uma estudante do Centro de Excelência Professor José Carlos de Souza, que preferiu não se identificar. Diante da ausência de um profissional de apoio escolar, ela permanece na escola durante todo o período das aulas, das 7h às 16h30. A situação fez com que precisasse interromper a maior parte das suas atividades profissionais para garantir à filha o suporte necessário para sua permanência e participação nas atividades escolares. Além da sua filha, diversos outros estudantes passam pela mesma situação, segundo informou.

Os fatos levados à Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) da Secretaria de Estado da Educação (SEED) permanecem sem resolução. “Apoio escolar para a sala de aula e até para levar ao banheiro ainda não chegou à escola. Já foram feitas avaliações e produzidos relatórios junto ao CREESE (Centro de Referência em Educação Especial), mas não chegou nenhum tipo de apoio. Por isso, continuo vindo à escola para não deixar a minha filha sozinha”, declarou, alertando que essas crianças sem atenção especializada ficam vulneráveis a situações de risco, além de terem seu desenvolvimento educacional impactado.

Também houve registro da falta de apoio especializado no Colégio Estadual Professor Francisco Portugal, localizado no bairro Farolândia, e no Colégio Estadual José Augusto Ferraz, unidade localizada no bairro Industrial, que possui cerca de 35 estudantes com necessidade de acompanhamento especializado,porém conta, atualmente, com apenas duas profissionais para essa função, número insuficiente para atender à demanda.

Para Linda Brasil, situações como essa demonstram que o poder público está transferindo para as famílias, especialmente para as mães, uma responsabilidade que deveria ser assumida pelo Estado.

“Essa é uma demanda que não pode ser negligenciada. Não se trata de um fato isolado. O Estado precisa assegurar as condições necessárias à garantia do direito desses estudantes e de suas famílias, assim como garantir condições dignas de trabalho aos profissionais da educação”, reforçou a parlamentar.

Cobrança

Diante das primeiras denúncias, ainda em fevereiro, a deputada protocolou junto à Secretaria de Estado da Educação um ofício solicitando informações sobre a situação dos estudantes que necessitam de apoio especializado na rede estadual e quantos estão sendo efetivamente atendidos, além de outras questões sobre a administração da demanda.

No dia 30 de março, Linda Brasil também se reuniu com a secretária de Estado da Educação, professora Maria Gilvânia Guimarães, para tratar diretamente da questão. A secretária informou que analisaria o ofício e encaminharia uma resposta posteriormente. No entanto, até o momento, não houve resposta nem resolução para a problemática.

“A educação inclusiva não pode existir apenas nos discursos oficiais, nas campanhas institucionais ou nas datas comemorativas. Inclusão se faz com investimento, planejamento, profissionais qualificados e compromisso permanente”, destaca Linda Brasil, afirmando que continuará acompanhando a situação e cobrando soluções.

Legislações

A legislação brasileira consolidou, ao longo das últimas décadas, avanços importantes na garantia da educação inclusiva. A Constituição Federal de 1988 assegurou o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 regulamentou a educação especial como modalidade transversal e garantiu serviços de apoio especializado; em 2012, a Lei Federal nº 12.764 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegurando, em caso de comprovada necessidade, o direito a acompanhante especializado no ensino regular. Já a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece a oferta de profissionais de apoio escolar para atuar nas atividades em que sua presença se fizer necessária, incluindo alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares.

Em Sergipe, a Lei Estadual nº 9.188/2023 prevê expressamente a admissão de profissionais para atendimento a pessoas com deficiência regularmente matriculadas na rede pública estadual. A Lei Estadual nº 9.244/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (PROPTEA), estabelece diretrizes para a proteção desses direitos e assegura o acesso à educação. Já o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 8.025/2015, estabelece como Meta 4 a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com a garantia de um sistema educacional inclusivo.