Linda Brasil apresenta 51 emendas ao PLOA para o exercício financeiro de 2026

Está em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei 292/2025, referente ao Orçamento Anual (PLOA) 2026, do Poder Executivo. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,46% em relação a 2025. Nesse contexto, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) apresentou 51 emendas, com o objetivo de sanar a fragilidade orçamentária identificada, em especial, nas áreas da assistência social, cultura e socioambiental.

De acordo com a parlamentar, a Assistência Social continua sendo a área mais desvalorizada no orçamento, com apenas R$ 355 milhões. Também chama a atenção o baixo volume de recursos destinados às políticas para mulheres, que representam menos de 0,1% do orçamento. O fato gera preocupação, tendo em vista que isso ocorre em um cenário de crescimento dos casos de violência de gênero e desigualdades estruturais no estado.

A parlamentar criticou a ausência de propostas construídas a partir de demandas diretas da população, sem a promoção de espaços efetivos de participação. “Foram mais de 1.400 propostas da população nas audiências públicas. No entanto, quando olhamos para este PLOA 2026, não vemos essa participação refletida”, destacou Linda Brasil.

A deputada reforça sua expectativa pela aprovação de emendas apresentadas para suprir lacunas essenciais, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Vamos discutir a destinação de um orçamento de quase R$20 bilhões de reais. É dinheiro público, mas infelizmente não houve um debate mais aprofundado, com efetiva participação popular", considerou.

Por isso, apresentamos 51 emendas com o objetivo de remanejar recursos para áreas que são negligenciadas pelo Governo do Estado, como a assistência social, a cultura e o setor socioambiental. É nessa direção que propomos, através das emendas, a destinação de investimentos que garantam, em especial, justiça social”, declarou Linda Brasil.