Linda Brasil cobra ampliação de orçamento na LDO para enfrentamento à crise climática

Nesta terça-feira,7, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, o fortalecimento da agenda climática na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A parlamentar alertou para a necessidade de assegurar recursos ao enfrentamento da crise climática em Sergipe. Além disso, a deputada protocolou emendas à LDO e reforçou seu compromisso com as pautas relacionadas à promoção da sustentabilidade ambiental e combate ao racismo climático.

"Nossa mandata já vem falando sobre essa temática desde que iniciamos nossas atividades. Então, estamos protocolando algumas emendas à LDO relacionadas à garantia de ações de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas e de atenção à população mais vulnerabilizada. Espero que essas emendas sejam consideradas e discutidas", salientou.

A parlamentar chamou atenção para as recomendações do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), que visam estruturar o enfrentamento às mudanças climáticas no planejamento financeiro estadual. De acordo com a deputada, a iniciativa responde à urgência de cenários meteorológicos adversos, como o El Niño, que ameaçam intensificar as secas no semiárido e agravar as vulnerabilidades na faixa costeira de Sergipe.

Linda explica que o documento conjunto do MPSE e do MPC-SE propõe sete medidas fundamentais, incluindo o rastreamento de gastos climáticos, a proteção dessas dotações contra contingenciamentos, a priorização de municípios vulnerabilizados e a avaliação de riscos socioambientais em projetos estaduais.

Com base na Constituição e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os órgãos buscam blindar o orçamento para garantir a proteção ambiental e a segurança dos municípios. "A atuação conjunta do MPSE e do MPC-SE reforça a necessidade de alinhar o planejamento orçamentário à crise climática, visando proteger a população sergipana dos impactos socioambientais. A proposta busca transformar o orçamento público em um instrumento de defesa da sustentabilidade e de apoio técnico aos municípios de menor porte para o acesso a recursos federais", acrescentou.