Linda Brasil cobra o fortalecimento de políticas públicas para a garantia de direitos à comunidade surda em Sergipe

No Dia Nacional da Pessoa Surda, celebrado nesta sexta-feira (26), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) cobra ações que assegurem os direitos fundamentais à comunidade surda, em especial no que se refere ao direito à comunicação. A parlamentar reforça que essa é uma data importante para dar visibilidade as lutas pela promoção da dignidade, acessibilidade e inclusão dessa população.

Linda defende que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser reconhecida como essencial para garantir o acesso pleno aos direitos das pessoas surdas. “Em escolas, hospitais, teatros, shoppings, bancos, Defensoria Pública, na ALESE ou nas câmaras de vereadores, existem intérpretes ou pessoas capazes de se comunicar com surdos que buscam informações? Sem comunicação, como alguém pode conhecer seus direitos e construir autonomia?”, questionou Linda.

A deputada lembra que já existe, em Aracaju, a Lei Municipal nº 5.452/2022, que, a partir da sua propositura, enquanto vereadora, passou a determinar a presença de tradutores e intérpretes de Libras nos órgãos da administração pública municipal. No entanto, ela denuncia que a legislação ainda não está sendo efetivamente cumprida. “Recebemos relatos de pessoas que buscaram atendimento médico e tiveram seu atendimento prejudicado por não haver profissionais capacitados para se comunicar em Libras. Isso é grave!”, afirmou.

Linda chama a atenção para a necessidade de efetivação da lei e cobra que a pauta seja discutida em âmbito estadual, para assegurar o acesso pleno da população surda à informação e aos serviços da administração pública de Sergipe. “A garantia de comunicação é uma forma concreta de inclusão e respeito à dignidade da pessoa surda”, destacou.