Linda Brasil critica Governo de Sergipe por exclusão de diretrizes da LDO que já haviam sido aprovadas pela Alese em 2024

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou o Governo do Estado pela exclusão de itens relevantes à sociedade no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), colocado em votação nesta quinta-feira, 5. A retirada de sete diretrizes já aprovadas pela Casa em 2024 foi considerada pela parlamentar como uma medida desrespeitosa com o Poder Legislativo.

Entre os itens removidos estão diretrizes voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, ao fortalecimento do esporte amador, à gestão de recursos hídricos, à política de educação profissional e técnica, à agroecologia e produção orgânica, à assistência técnica rural e à promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

“Será que essas políticas não são importantes para o Governo do Estado?”, questionou a deputada. “O pior é que foram diretrizes aprovadas por esta Casa. Isso é um desrespeito inadmissível”, declarou Linda Brasil.

A deputada reforçou a importância da LDO como instrumento fundamental para garantir que as prioridades da sociedade sejam contempladas no orçamento do estado. Por isso, a parlamentar deve apresentar emendas à essa Lei, para garantir que as diretrizes estejam voltadas ao direcionamento de recursos públicos à população mais vulnerabilizada.

Proposituras

A sessão desta quinta-feira contou com a discussão e votação de 60 projetos, dos quais 13 são de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público, e 46 de iniciativa dos deputados e deputadas estaduais.

Entre as proposituras de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), colocadas em votação nesta quinta-feira (5), estão os seguintes projetos:

• Projeto de Lei 113/2025, que institui no Estado de Sergipe o Dia da Mulher Marisqueira;

• Projeto de Lei 135/2025, que reconhece a Utilidade Pública Estadual à Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos;

• Projeto de Resolução 31/2025, que concede Título de Cidadania Sergipana à senhora Andreia Maria Borges Iung.