Linda Brasil defende convocação de aprovados no concurso da Semed e denuncia irregularidades na Adema

A deputada estadual Linda Brasil repercutiu, nesta terça-feira, 12, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o protesto realizado pelos aprovados no concurso da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed). As declarações enfatizam a marca de um ano da homologação do certame sem a convocação de todos os aprovados nas vagas imediatas.

A parlamentar alerta que “cadastro de reserva também é aprovado” e cobrou o cumprimento de promessa feita pela gestão municipal. “Esta era uma promessa da atual prefeita: que convocaria todas as pessoas aprovadas, inclusive do cadastro de reserva”, denunciou.

Diante do grande número de contratos temporários na Educação, Linda reforça que há decisão da Justiça que impede a manutenção de número excessivo de profissionais com esse tipo de vínculo. “Esses contratos deveriam ser para compor casos extraordinários, como, por exemplo, casos de doença ou licença-maternidade. Acontece que [os contratos temporários] muitas vezes chegam a mais de 50% do quantitativo de professores e professoras”, salientou.

Nesse mesmo sentido, a deputada chama atenção para a mesma problemática registrada em âmbito estadual. “Os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação estão reivindicando a mesma coisa. É importante que tanto o governador quanto a prefeita convoquem e admitam urgentemente esses profissionais, pois isso é fortalecer a educação pública”, discursou a parlamentar na Alese.

Adema desrespeita decisão judicial

Ainda durante o seu pronunciamento, Linda Brasil repercutiu a denúncia sobre supostas irregularidades na atuação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O pronunciamento teve como base uma reportagem investigativa da Mangue Jornalismo, que aponta a manutenção de servidores comissionados em funções de fiscalização ambiental, mesmo após decisão judicial que determinou a regularização do quadro funcional do órgão.

Linda Brasil destaca que esse cargo, de acordo com a Constituição, só deve ser preenchido através de concurso público. “Isso é fundamental para evitar fraudes e corrupção com a emissão de licenças ambientais de forma irregular, além de considerar os processos que já foram ajuizados”, pontuou.

Segundo a parlamentar, as denúncias apresentadas em reportagem investigativa da Mangue Jornalismo expõem o que ela denomina como “entranhas de uma estrutura paralela na autarquia”. Ainda segundo Linda, o magistrado reconheceu que atividades típicas de Estado, como fiscalização e licenciamento ambiental, vêm sendo exercidas por cargos comissionados e servidores cedidos.

As declarações da deputada expressam indignação com o modelo de gestão aplicado no órgão responsável pela proteção do patrimônio natural em Sergipe. “Após quase cinco décadas sem concurso público, a Adema parece ter se viciado em um modelo de gestão que ignora a competência técnica e que, de maneira acintosa, desrespeita as determinações do Poder Judiciário e do Ministério Público de Sergipe. Isso é inadmissível”, frisou.

A deputada cobrou do Governo do Estado e da Adema o cumprimento do plano de regularização determinado pela Justiça, além da convocação dos aprovados no concurso público da autarquia.