Projeto de Lei visa criar Pontos Populares de Trabalho em Sergipe

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 142/2025, que visa instituir a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho. A proposta, motivada pelo Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), busca promover a inclusão produtiva de trabalhadores e trabalhadoras, em especial desempregados, informais e autônomos, por meio de empreendimentos baseados na autogestão, economia solidária, acesso ao crédito e infraestrutura.

O PL prevê a transformação de espaços públicos ociosos ou espaços privados para a implantação desses Pontos Populares de Trabalho, que devem atender, prioritariamente, às comunidades em situação de vulnerabilidade. Nesses espaços, serão promovidas articulações, além do incentivo à formação e ao fortalecimento de redes locais de serviços, produção, compra de materiais e comercialização.

Também está prevista na proposta a disponibilização de assessoria jurídica, técnica e administrativa, além do fomento à qualificação profissional e à articulação de apoio financeiro.

“O PL 142/2025 cria ferramentas concretas para uma economia mais inclusiva, demonstrando que é possível unir desenvolvimento social, democracia e sustentabilidade para a geração de renda e promoção da justiça social. Seguiremos firmes, lado a lado com os movimentos sociais”, frisou Linda Brasil.

O projeto de lei foi protocolado na quarta-feira (28) e sua tramitação pode ser acompanhada por meio do site da Assembleia Legislativa de Sergipe.