Sejuc impede acesso de equipe de fiscalização do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ao COPEMCAN

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 19, uma denúncia apresentada pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe (MEPCT/SE) contra a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor (SEJUC). Segundo o documento, uma perita do Mecanismo foi impedida de ingressar no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), acompanhada de uma convidada externa, para realizar uma inspeção na unidade.

O fato ocorrido na última terça-feira (18) foi considerado pelo MEPCT como violação de prerrogativas institucionais, estabelecidas pela Lei Estadual nº 8.135/2016 e pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. Linda Brasil leu a denúncia durante seu pronunciamento na tribuna da Alese.

Em um dos trechos do documento, o MEPCT descreve os procedimentos adotados pela Sejuc na ocasião. “Segundo a direção do presídio, havia uma ordem direta da Secretária de Estado proibindo o acesso da referida convidada, sob a justificativa de necessidade de investigação do perfil histórico e profissional pelo Centro de Inteligência da SEJUC. Além disso, o diretor da unidade ameaçou prender a perita por desacato, caso ela insistisse em realizar a inspeção acompanhada”, descreveu o MEPCT.

O órgão de monitoramento já formalizou a denúncia ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para o MEPCT, a situação é alarmante, visto que afronta a legislação nacional e internacional, além de evidenciar possível obstrução da autonomia das inspeções em espaços de privação de liberdade.

De acordo com as denúncias, assinadas pela perita do Mecanismo, Vitória Moitinho, essa não foi a primeira ocorrência de tentativa de criminalização e intimidação moral contra os membros do MEPCT/SE. Por isso, diante dos fatos expostos, o Mecanismo solicita as providências cabíveis e a garantia de respeito às prerrogativas da perita e de seus convidados.

Linda Brasil manifestou solidariedade à profissional e cobrou esclarecimentos da Sejuc. “Já participei de reuniões, inclusive junto ao Comitê Nacional, tratando do descaso e da falta de valorização profissional enfrentada pelo Mecanismo Estadual. Reitero meu apoio à profissional e informo que este gabinete oficiará a Secretaria de Estado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, bem como acionará os órgãos competentes para as devidas providências”, declarou.