Deputada Linda Brasil protocola representação no Ministério Público denunciando irregularidades no concurso da Educação e cobra ampliação das vagas

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, nesta terça-feira 18, uma representação formal no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) para denunciar as inconsistências do Concurso Público nº 07/2025 da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEDUC). A ação solicita a apuração das falhas apontadas e a adoção de medidas urgentes para corrigir o edital, incluindo a ampliação do número de vagas, a revisão da validade do certame e a garantia de oferta para todas as áreas curriculares.

De acordo com Linda, a iniciativa surge após diversos relatos de professores, sindicatos e inscritos que contestaram a estrutura do concurso. A parlamentar destaca que o edital, da forma como foi lançado, não atende à carência real da rede estadual e reforça um ciclo de precarização histórica do magistério sergipano. “Não é um concurso que valoriza a educação, é um concurso que esvazia a profissão”, afirma a deputada.

Um dos principais pontos destacados na representação é a oferta de apenas 300 vagas para professor em todo o estado. A deputada lembra que, somente entre 2017 e 2023, 2.158 professores se aposentaram, sem considerar os desligamentos dos últimos dois anos. Além disso, há mais de 2 mil profissionais contratados temporariamente na rede.

“A conta não fecha. O governo lança um concurso que não cobre sequer as aposentadorias recentes. Isso não é planejamento educacional, é maquiagem administrativa. O magistério merece respeito e políticas públicas sérias, não ações meramente eleitorais”, afirma Linda Brasil.

A parlamentar também criticou a decisão de estabelecer validade de apenas 1 ano, prorrogável por mais 1. O próprio grupo de trabalho responsável por acompanhar o certame defendia validade de 2 anos prorrogáveis por mais 2, modelo adotado em diversos estados.

“Por que o governo ignora o que a própria comissão recomendou? Reduzir a validade é limitar convocação. É restringir direitos. É impedir que mais professores ingressem de forma efetiva”, questiona a parlamentar.

Ciências da Religião sem vagas efetivas: “apagamento simbólico e pedagógico”

Outro ponto levantado na representação é a ausência de vagas imediatas para a disciplina de Ciências da Religião. O edital prevê apenas cadastro reserva, o que, segundo Linda, viola princípios da educação integral e desrespeita a pluralidade religiosa garantida pela LDB.

“É um apagamento simbólico. A disciplina tem função estratégica na formação cidadã, no combate à intolerância religiosa e na promoção da diversidade. Negar vagas é negar esse papel”, argumenta Linda.

13 anos de espera do Magistério por um concurso

A deputada enfatiza ainda que o último concurso da SEDUC ocorreu em 2012, o que gera grande expectativa da categoria por recomposição do quadro efetivo. No entanto, segundo ela, o novo edital “frustra sonhos e perpetua a precarização.”

“Depois de 13 anos, entregar um concurso tão limitado é uma agressão simbólica a milhares de profissionais da educação. A rede precisa de efetivos, não de contratos temporários que se acumulam ano após ano. Depois do Magistério esperar 13 anos, é um desrespeito com as professoras e professores”, opinou.

Pedido ao Ministério Público

Na representação, Linda Brasil solicita:

• Apuração das inconsistências do edital;

• Recomposição e ampliação imediata das vagas;

• Revisão do prazo de validade;

• Inclusão de vagas efetivas para todas as áreas curriculares;

• Demonstração pública dos critérios de distribuição de vagas;

• Medidas para garantir transparência e responsabilização da gestão estadual.

“O Ministério Público é guardião dos direitos coletivos. Estamos confiantes de que a instituição analisará com responsabilidade as falhas que apresentamos e atuará para assegurar a valorização da educação e dos profissionais que a constroem todos os dias. Não vamos permitir retrocessos. A educação pública de Sergipe não pode ser tratada com improviso. Vamos lutar para que esse concurso seja corrigido e para que os professores tenham o respeito e a dignidade que merecem”, concluiu.