Linda Brasil enaltece os 20 anos da Lei Maria da Penha e defende o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7, consolidando-se como um dos principais marcos legais no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A legislação reconheceu a violência doméstica e familiar como uma grave violação dos direitos humanos, criando mecanismos para coibir e prevenir esses crimes.

Fruto da mobilização do movimento feminista e da coragem de Maria da Penha, a legislação representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres ao instituir a responsabilidade do Estado pela prevenção, pelo enfrentamento e pela punição da violência doméstica e familiar. Ao criar mecanismos de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores, a lei contribui para romper ciclos de violência e enfrentar práticas machistas que, historicamente, sustentam relações de desigualdade e dominação sobre a vida das mulheres.

Linda Brasil avalia que, apesar desses avanços, ainda existem muitos desafios a serem superados, entre eles a necessidade de ampliação de orçamento a ser destinado ao fortalecimento e efetivação de políticas públicas de proteção e prevenção contra a violência, além da necessidade de reforçar ações de educação e conscientização contra práticas machistas. A parlamentar destaca que, em Sergipe, somente no primeiro semestre de 2026, 12 mulheres foram vítimas de feminicídio.

“Não é admissível que mulheres sejam tratadas como propriedade, que sejam privadas dos seus direitos básicos e vivam situações de violência, seja em suas próprias casas ou em outros espaços. Não é aceitável que mulheres tenham as suas vidas interrompidas simplesmente pelo fato de serem mulheres, por não satisfazerem à vontade de um homem. É preciso encarar a gravidade desse tema e atuar de maneira eficiente, com mecanismos de prevenção e proteção permanentes”, salientou.

Políticas públicas

Como parlamentar e educadora, Linda reforça o compromisso de contribuir para a transformação social e para a proteção das mulheres por meio da construção de políticas públicas e diálogo permanente com a sociedade.

Entre as iniciativas apresentadas pelo seu mandato estão a Lei nº 9.802/2025, que cria a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização do Protagonismo das Mulheres nas escolas da rede pública estadual; a Lei nº 9.284/2023, que institui o Dossiê da Mulher Sergipana; a Lei nº 9.427/2024, que cria o Dia Estadual da Mulher Negra Maria Beatriz Nascimento; a Lei nº 9.764/2025, que estabelece a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual nas redes pública e privada de ensino; além da Lei que institui o Dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Estado de Sergipe, entre outras.

“Atuamos ao lado dos movimentos feministas e de mulheridades que lutam cotidianamente pela promoção da dignidade nas mais diversas frentes, inclusive promovendo a valorização das mulheres no mercado de trabalho ou o fortalecimento da rede de acolhimento e proteção, mecanismos fundamentais para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham oportunidade de reconstruir as suas vidas”, frisou.