Mandata da deputada Linda Brasil é referência no enfrentamento à violência contra as mulheres em Sergipe

Nesta sexta-feira, 10, Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, a data convida à reflexão sobre os desafios persistentes para garantir segurança, dignidade e direitos às mulheres em todo o país. Em Sergipe, os números mais recentes mostram que, apesar da redução dos casos de feminicídio, as ocorrências de violência contra as mulheres seguem em alta, revelando a urgência de políticas públicas estruturantes e permanentes.

Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), divulgado pelo Mangue Jornalismo, os registros de violência relacionados à Lei Maria da Penha aumentaram de 15.794 em 2023 para 16.516 em 2024, um crescimento de 4,5%. O número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) também cresceu 23,5%, passando de 5.311 para 6.559. Entre as ocorrências mais frequentes estão ameaças, injúrias, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas, que tiveram aumento expressivo no período.

Esses dados reforçam que, embora as mulheres estejam recorrendo mais ao sistema de proteção, a violência de gênero permanece como uma chaga social que exige ação política contínua.

Em Sergipe, a mandata da deputada Linda Brasil (Psol) tem se consolidado como referência na formulação de leis e políticas públicas que enfrentam as violências e promovem o acolhimento e a autonomia das mulheres (cis, trans e travestis).

Dados que viram política: o Dossiê da Mulher Sergipana

Entre as iniciativas de destaque está o Dossiê da Mulher Sergipana, criado pela Lei nº 9.284/2023, de autoria de Linda Brasil, sancionada em setembro de 2023. A medida institui um instrumento permanente de sistematização e análise de dados sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Estado, permitindo ao poder público planejar, monitorar e aperfeiçoar ações de enfrentamento à violência e promoção da igualdade de gênero.

O Dossiê garante a padronização das informações coletadas por diferentes órgãos, como as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça, além de maternidades, hospitais e centros de referência, permitindo uma visão mais integrada e eficiente da rede de proteção.

“O Dossiê é mais do que um levantamento de dados. Ele é uma ferramenta para compreender como as mulheres estão sendo acolhidas pelo Estado e como o Estado pode agir para garantir respeito, dignidade, segurança e proteção. A partir dessas informações, podemos diagnosticar falhas, propor soluções e ampliar o alcance das políticas públicas, assegurando que nenhuma mulher fique desamparada”, afirma a deputada Linda Brasil.

Dignidade no cuidado: a Lei de Enfrentamento à Violência Obstétrica

Outra conquista importante é a Lei nº 9.748/2025, de autoria conjunta das deputadas Linda Brasil (Psol) e Kitty Lima (Cidadania), que institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica em Sergipe.

A norma assegura uma assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa às pessoas gestantes, parturientes e puérperas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual, além de garantir o respeito ao Plano Individual de Parto.

“Essa lei assegura que toda pessoa tem direito ao controle e à decisão livre e responsável sobre sua saúde sexual e reprodutiva, sem coerção, discriminação ou violência. É um passo importante para garantir autonomia e dignidade às pessoas que gestam”, ressalta Linda Brasil.

Compromisso político com a vida das mulheres

A atuação da deputada Linda Brasil no parlamento sergipano expressa uma agenda feminista, interseccional e de longo alcance, que reconhece que o enfrentamento à violência de gênero precisa estar no centro das políticas públicas.

Além das leis já sancionadas, a parlamentar é autora de diversos projetos de lei que tratam da proteção, da igualdade e da valorização das mulheres em diferentes dimensões da vida social.

Entre eles, destacam-se:

• PL nº 43/2023 – Institui a Política Estadual de Fomento ao Emprego para Mulheres Egressas do Sistema Prisional;

• PL nº 45/2023 – Cria a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres nas Escolas Públicas;

• PL nº 104/2023 – Cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher (PSDIMulher);

• PL nº 197/2023 – Destina 10% das unidades de programas habitacionais a mulheres vítimas de violência doméstica;

• PL nº 200/2023 – Institui o Programa de Inserção de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Mercado de Trabalho;

• PL nº 67/2024 – Cria a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo;

• PL nº 69/2024 – Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência;

• PL nº 73/2024 – Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher;

• PL nº 221/2024 – Estabelece diretrizes para a Economia do Cuidado no Estado de Sergipe;

• PL nº 423/2024 – Cria o Protocolo de Segurança no Transporte Público Coletivo com medidas de prevenção à violência contra mulheres;

• PL nº 87/2025 – Cria o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e Raça;

• PL nº 96/2025 – Institui a Política Estadual de Valorização das Mães Trabalhadoras;

• PL nº 157/2025 – Estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna;

• PL nº 224/2025 – Obriga a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos;

• PL nº 226/2025 – Garante o passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no transporte coletivo intermunicipal.

Essas proposições formam um conjunto articulado de políticas de cuidado, proteção e autonomia, que fortalecem a presença das mulheres nas políticas públicas, nas ciências, no mercado de trabalho e nos espaços de poder.

Com elas, Linda Brasil reafirma seu compromisso com uma sociedade onde a vida das mulheres - em toda sua diversidade - seja tratada com dignidade, segurança e respeito.

“O combate à violência contra as mulheres não é apenas uma pauta de segurança pública. É uma pauta de direitos humanos, de igualdade e de justiça social. É por isso que seguimos fazendo da política um espaço de acolhimento, resistência e transformação”, conclui a deputada.